Acreditação e certificação são termos frequentes em laboratórios, indústrias, processos de avaliação da conformidade e sistemas de gestão. Como as duas atividades envolvem normas, avaliações e reconhecimento formal, é comum que sejam tratadas como se tivessem o mesmo significado.
No entanto, elas cumprem funções diferentes.
De forma direta, a acreditação reconhece a competência de uma organização para realizar determinadas atividades de avaliação da conformidade. Já a certificação demonstra que um produto, processo, serviço, sistema de gestão ou pessoa atende a requisitos previamente definidos.
Essa diferença ajuda a compreender por que um laboratório pode ser acreditado, enquanto um produto pode ser certificado. Também explica por que um relatório de ensaio emitido por um laboratório não é, por si só, um certificado de produto.
O que é avaliação da conformidade?
A avaliação da conformidade é o processo utilizado para verificar se um produto, processo, sistema, serviço ou pessoa atende a requisitos previamente estabelecidos em normas, regulamentos ou especificações técnicas.
Seu propósito é gerar confiança de que o objeto avaliado cumpre os critérios aplicáveis. No Brasil, essa avaliação pode ocorrer por mecanismos como certificação, declaração da conformidade do fornecedor, etiquetagem, inspeção e ensaios.
Essas atividades podem atuar de forma complementar. Em uma certificação de produto, por exemplo, o laboratório realiza os ensaios e emite os relatórios, enquanto o organismo de certificação analisa as evidências e toma a decisão sobre a certificação.
A acreditação possui outra função: reconhecer formalmente a competência dos laboratórios e organismos que realizam atividades de avaliação da conformidade.
O que é acreditação?
Segundo o Inmetro, acreditação é o reconhecimento formal da competência de um Organismo de Avaliação da Conformidade para atender a requisitos previamente definidos e realizar suas atividades de maneira confiável.
O termo Organismo de Avaliação da Conformidade, frequentemente abreviado como OAC, pode abranger diferentes tipos de organizações, como:
- laboratórios de ensaio;
- laboratórios de calibração;
- organismos de inspeção;
- organismos de certificação de produtos;
- organismos de certificação de sistemas;
- organismos de certificação de pessoas;
- provedores de ensaios de proficiência;
- produtores de materiais de referência;
- organismos de validação e verificação.
No Brasil, a Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, a Cgcre, é o organismo de acreditação reconhecido pelo Governo Federal para acreditar esses organismos.
Portanto, a acreditação não é direcionada diretamente ao produto que será vendido ao consumidor. Seu foco está na organização que executa a avaliação e em sua capacidade para realizar atividades específicas.
O que a acreditação de um laboratório demonstra?
No caso de laboratórios de ensaio e calibração, a principal referência é a ABNT NBR ISO/IEC 17025. Essa norma estabelece requisitos relacionados à competência, à imparcialidade e ao funcionamento consistente dos laboratórios. A ISO explica que a ISO/IEC 17025 permite demonstrar que o laboratório opera competentemente e é capaz de produzir resultados válidos. Durante o processo de acreditação, são avaliados elementos como:
- competência da equipe;
- adequação dos métodos;
- condições ambientais;
- equipamentos;
- rastreabilidade metrológica;
- controle de documentos e registros;
- tratamento das amostras;
- garantia da validade dos resultados;
- imparcialidade;
- emissão de relatórios;
- funcionamento do sistema de gestão.
A acreditação não significa apenas que o laboratório possui equipamentos ou procedimentos documentados. Ela envolve uma avaliação estruturada da capacidade de executar determinadas atividades de forma tecnicamente competente e consistente.
A acreditação de um laboratório vale para qualquer ensaio?
Não. Esse é um dos pontos mais importantes para compreender a acreditação. Um laboratório não é considerado acreditado de forma genérica para qualquer produto, método ou análise. O reconhecimento está vinculado ao seu escopo de acreditação.
O escopo informa, entre outros elementos:
- a área de atividade;
- o produto ou material avaliado;
- a classe de ensaio;
- a descrição da atividade;
- a norma ou o procedimento utilizado;
- eventuais limites e observações.
O documento de escopo do NTD, por exemplo, identifica a acreditação CRL 1096 e relaciona, individualmente, os produtos, as classes de ensaio, as atividades e as referências aplicáveis. Entre as atividades listadas estão ensaios em utensílios metálicos, brinquedos, produtos infantis, artigos escolares e equipamentos de tecnologia da informação e telecomunicações.
Por isso, ao contratar um laboratório, não basta perguntar se ele possui acreditação. É necessário verificar se o ensaio necessário está incluído em seu escopo.
O que é certificação?
A certificação é uma atividade de avaliação da conformidade por terceira parte que busca demonstrar o atendimento de um objeto a requisitos especificados.
Esse objeto pode ser, por exemplo:
- um produto;
- um processo;
- um serviço;
- um sistema de gestão;
- uma pessoa.
A certificação pode resultar na emissão de um certificado ou de outra declaração formal de conformidade, conforme o esquema aplicável. Na certificação de um produto, o objetivo é avaliar se aquele produto ou família de produtos atende aos requisitos técnicos e regulatórios definidos.
Já na certificação de um sistema de gestão, a avaliação verifica se a organização implementou e mantém um sistema de acordo com determinada norma, como a ISO 9001.
Assim, o foco da certificação está no objeto certificado, e não na competência do organismo que realiza a certificação.
Quem realiza a certificação?
A certificação é conduzida por um organismo de certificação. Na certificação de produtos regulamentados pelo Inmetro, esse organismo é geralmente denominado Organismo de Certificação de Produtos, ou OCP. O OCP pode analisar:
- documentação técnica;
- definição da família;
- relatórios de ensaio;
- auditorias do processo produtivo;
- controle da produção;
- tratamento de não conformidades;
- atividades de manutenção;
- demais evidências previstas no regulamento.
Ao final da avaliação, o organismo toma a decisão sobre a certificação. O laboratório não substitui o organismo de certificação. Ele realiza os ensaios e emite os relatórios que podem ser utilizados como evidências técnicas dentro do processo.
Um organismo de certificação também pode ser acreditado?
Sim. Essa situação mostra claramente como acreditação e certificação se relacionam.
O organismo de certificação avalia e certifica produtos, sistemas, processos, serviços ou pessoas. Para demonstrar que possui competência para realizar essa atividade, o próprio organismo pode passar por um processo de acreditação.
Assim:
- o produto é certificado;
- o organismo de certificação é acreditado;
- o laboratório que realiza os ensaios também pode ser acreditado.
A Cgcre acredita tanto laboratórios quanto organismos de certificação e outros tipos de Organismos de Avaliação da Conformidade.
Acreditação e certificação: qual é a principal diferença?
A diferença central está no objeto e na finalidade da avaliação.
| Aspecto | Acreditação | Certificação |
|---|---|---|
| O que é avaliado? | A competência de um organismo para realizar atividades específicas | A conformidade de um produto, processo, serviço, sistema ou pessoa |
| Quem pode receber? | Laboratórios, organismos de certificação, organismos de inspeção e outros OACs | Produtos, sistemas, processos, serviços ou pessoas |
| Qual é o resultado? | Reconhecimento formal da competência dentro de um escopo | Certificado ou declaração de conformidade |
| Exemplo | Laboratório acreditado conforme a ISO/IEC 17025 | Produto certificado conforme um regulamento técnico |
| Foco principal | Competência técnica e confiabilidade da atividade | Atendimento do objeto a requisitos definidos |
Uma forma simples de lembrar é:
A acreditação verifica quem avalia. A certificação verifica o que está sendo avaliado.
Essa frase ajuda a compreender a lógica, mas existe uma ressalva: a acreditação também é uma atividade de avaliação da conformidade. A diferença é que ela se aplica aos organismos que executam outras atividades de avaliação.
A certificação sempre é obrigatória?
Não. A certificação pode ser voluntária ou compulsória.
Na certificação voluntária, a organização escolhe avaliar seu produto, serviço ou sistema com base em determinada norma ou esquema.
Na certificação compulsória, o atendimento é exigido por uma regulamentação para que o produto possa ser fabricado, importado ou comercializado nas condições estabelecidas.
A obrigatoriedade depende do objeto e da regulamentação aplicável. Por isso, o fabricante ou importador precisa verificar o enquadramento do produto antes de iniciar os ensaios e o processo de certificação.
A acreditação é obrigatória para todos os laboratórios?
Não de forma geral. O Inmetro informa que a acreditação de laboratórios é, em princípio, voluntária. No entanto, regulamentos, clientes, organismos de certificação ou autoridades podem exigir que determinados ensaios sejam realizados por laboratório acreditado.
Na prática, a necessidade deve ser verificada de acordo com:
- o produto;
- o regulamento;
- o processo de certificação;
- a finalidade do relatório;
- o requisito contratual;
- o reconhecimento esperado para o resultado.
Mesmo quando não há obrigação direta, a contratação de um laboratório acreditado pode oferecer maior confiança sobre a competência para executar as atividades incluídas no escopo.
Qual é o papel do NTD?
O NTD é um laboratório de ensaios acreditado sob o número CRL 1096. Sua atuação está relacionada à execução de ensaios e à emissão de relatórios técnicos para as atividades incluídas em seu escopo. O escopo relaciona diferentes produtos, classes de ensaio, métodos e referências normativas.
O NTD não substitui um OCP nem emite a certificação do produto. Os resultados obtidos nos ensaios podem ser utilizados como evidências em processos de avaliação da conformidade, inclusive em certificações conduzidas pelos organismos responsáveis.
O NTD realiza ensaios conforme as atividades incluídas em seu escopo acreditado pela ABNT NBR ISO/IEC 17025.
Para consultar os ensaios disponíveis e verificar o enquadramento técnico do seu produto, entre em contato com a equipe:
Telefone: +55 (11) 93938-4015
E-mail: [email protected]
